Primeiras eleições livres no pós-25 de Abril

"Miembros de las fuerzas armadas estabelecen un control en el paso a la institución cultural "Gulbenkian", habilitada para los periodistas extranjeros que se han trasladado a Lisboa al objeto de informar sobre las elecciones que se celebrarán hoy, primer aniversario de la revolucion de loc clavéles rojos.

Só hoje se saberá o resultado total das eleições e, por isso mesmo, a distribuição definitiva dos deputados escolhidos. Para já, de acordo com os números obtidos, sabe-se que dos doze partidos concorrentes à Assembleia Constituinte, apenas quatro lá terão representantes... O PARTIDO SOCIALISTA é o que reúne um total maior de deputados. Ao todo, 95, assim distribuídos: Aveiro - Carlos da Costa Candal (advogado); Mário Cal Brandão (advogado); Alcides Strech Monteiro (advogado). Beja - António Lopes Cardoso (eng.-agrón.); Raquel Franco (empregada de escritório); Luís Cocito (delegado de propaganda médica). Braga - Raul Rego (jornalista) ... Évora - Pedro Coelho (engenheiro); Etelvina Lopes de Almeida (jornalista); Joaquim Pendrelico (regente agrícola) ... Lisboa - Mário Soares (advogado); José Magalhães Godinho (advogado); Mário Sottomayor Cardia (advogado); Francisco Marcelo Curto (advogado); Alfredo Carvalho (operário metalúrgico); Florival Nobre (Carteiro dos CTT); Mário Mesquita (jornalista); José Medeiros Ferreira (professor universitário); Maria Teresa Vidigal (bibliotecária)... Portalegre - Júlio Miranda Calha (prof. do ensino secundário); Domingos Pires Pereira (professor primário) Porto - Júlio Miranda Calha (advogado); Francisco Salgado Zenha (advogado); Sofia Melo Breiner Andresen (escritora); José Luís Nunes (advogado)... ... De realçar que entre os escolhidos, figuram as seguintes profissões: 24 advogados, 14 professores (quatro universitários; 6 empregados de escritório; 6 jornalistas e, depois, uma variedade de profissões que, em totais menores, vão de empregados de escritório a funcionários públicos. Em segundo lugar, vem o PARTIDO POPULAR DEMOCRÁTICO. Apresentará, pelo menos, 58 deputados. Eis quem são: Aveiro - Sebastião Dias Marques (advogado); José Manuel Gomes de Almeida (médico); José Ângelo Correia (diplomado em Engenharia e administrador de empresa); Arnaldo Ângelo de Brito Lhanas (advogado). Braga - Jorge Miranda (assistente da Faculdade de Direito); Fernando Alberto Matos Ribeiro da Silva (advogado); Fernando José Sequeira Roriz (comerciante); Armando António Correia (engenheiro electrónico) Bragança - Jorge Sá Soares (advogado) Coimbra - Carlos Alberto Mota Pinto (prof. universitário)... Leiria - ... Abílio Freitas Lourenço (metalúrgico)... Porto - Francisco Sá Carneiro (advogado);... Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade Azevedo (professora do Instituto Comercial)... Viseu - Fernando Monteiro do Amaral (advogado); Angra do Heroísmo - José Bettencourt; Rúben Raposo. Horta - Germano Silva Domingos. Ponta Delgada - José Bosco Mota Amaral; Américo Natalino Pereira Vidreiros. Funchal -José António Camacho (economista); Emmanuel Nascimento dos Santos Rodrigues (advogado); Maria Élia Mendes Brito Câmara (doméstica); José Carlos Rodrigues (operário da construção civil); António Jacome de Castro Varela (farmacêutico). Em terceiro lugar, aparece o PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS. Apresentará na Constituinte 25 deputados, assim distribuídos: Beja - Francisco Miguel (sapateiro); João António Honrado (empregado de escritório); Fernanda Peleja Patrício (regente escolar). Évora - Dinis Miranda (operário agrícola); Manuel Mendes Nobre Gusmão (assistente da Faculdade de Letras). Faro - Carlos Brito (empregado de escritório). Lisboa - Álvaro Cunhal (advogado); Octávio Pato (empregado de comércio); Jaime Serra (operário metalúrgico); José Magro (empregado de escritório); Georgete Ferreira (operária têxtil); Aida Nogueira (licenciada em Físico-Químicas); José Pedro Soares (tipógrafo); Adriano Lopes da Fonseca (operário metalúrgico); Jerónimo Carvalho de Sousa (operário metalúrgico); Eugénio de Jesus Domingues (operário metalúrgico). Porto - Ângelo Veloso (empregado de escritório); José Carlos Almeida (barbeiro). Santarém - Pedro Soares (professor do Ensino Secundário). Setúbal - António Dias Lourenço (metalúrgico); Américo Lázaro Leal (corticeiro); José Manuel Maia Nunes de Almeida (serralheiro mecânico); António B. Marcos dos Santos (operário metalúrgico); Hermenegilda Rosa C. P. Pereira (operária têxtil). Dos deputados eleitos por este partido não se pode fazer uma resenha das profissões já que elas se distribuem de sapateiro a assistente da Faculdade de Letras, passando por operários, barbeiros, professores, tipógrafos, etc. Em penúltimo lugar aparece o CDS. CENTRO DEMOCRÁTICO SOCIAL, com 12 deputados. Aveiro - Silvério Martins (eng. civil). Braga - Adelino Amaro da Costa (engenheiro); Francisco Sá Malheiro (eng. civil). Guarda - Francisco de Almeida Carvalho Bigote (advogado). Leiria - Francisco Oliveira Dias (advogado). Lisboa - Diogo Pinto de Freitas do Amaral (professor universitário); Vítor António Augusto Nunes de Sá Machado (administrador de empresas). Porto - Manuel Januário Soares Ferreira-Rosa (eng. mecânico); António Francisco de Almeida (solicitador); Manuel Raimundo Ferreira dos Santos Pires de Morais (gestor de propriedades). Viana do Castelo - António Pereira Norton de Matos. Viseu - Carlos Galvão de Melo (general da Força Aérea) Finalmente, com quatro deputados aparece o MOVIMENTO DEMOCRÁTICO PORTUGUÊS, MDP/CDE serão: Faro - Luís Manuel Alves Campos Catarino (advogado) Lisboa - Francisco Pereira de Moura (professor catedrático); José Manuel Tengarrinha (professor catedrático); Setúbal - Álvaro Monteiro (eng. técnico) Ou sejam: dois professores catedráticos, um advogado e um engenheiro.

1) - inclui trabalhadores agrícolas 2) - funcionários públicos, bancários, profissionais de seguros, empregadas domésticas, escriturários, etc. 3) - administradores e gerentes comerciais e industriais

Cerca de um milhar de representantes dos órgãos de Informação estrangeiros e à volta de 500 jornalistas portugueses fizeram a cobertura das eleições, que tiveram o seu grande centro de trabalho na Fundação Gulbenkian. (1 item) Aspecto da sala onde funcionou uma autêntica bateria de telex (2 item)

Decreto-Lei n.º 262/75 de 27 de Maio O artigo 372.º do Código Penal, ao estabelecer a pena de desterro para fora da comarca por seis meses ao homem casado que, achando sua mulher em adultério, a matar a ela ou ao adúltero, ou a ambos, ou lhes fizer qualquer ofensa grave, à mulher casada que praticou os mesmos factos nas pessoas do marido e da concubina «teúda e manteúda pelo marido na casa conjugal», e, bem assim, nas mesmas condições, aos pais a respeito de suas filhas menores de 21 anos e dos corruptores delas, por que abstrai inteiramente da verificação de emoção violenta que aos agentes podem eventualmente produzir tais factos, confere um autêntico «direito de matar». Há que pôr termo a semelhante aberração, certo como é que, se por parte dos que pratiquem tais factos existir um choque emocional que os leve à violência, eles têm o seu enquadramento na parte geral daquele diploma. Nestes termos: Usando da faculdade conferida pelo artigo 3.º, n.º 1, alínea 3), da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte: Artigo único. É revogado o artigo 372.º do Código Penal. Visto e aprovado em Conselho de Ministros. - Vasco dos Santos Gonçalves - Francisco Salgado Zenha. Promulgado em 15 de Maio de 1975. Publique-se. O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.

"Quatro décadas depois, estranha-se que em pleno processo de descolonização, Rosa Maria Antunes Pereira Rainho, então com 31 anos, tenha sido eleita deputada do PS pelo círculo de Moçambique. Estranha-se ... mas aconteceu. Rosa “apresentou uma proposta relativamente à representação da Assembleia Constituinte nas cerimónias oficiais da independência de Moçambique, que decorreriam a 25 de junho” de 1975 [Angola seria a 11 de novembro], e “propôs que a Constituição acolhesse uma disposição que determinava condições específicas para as mulheres na área do trabalho: o preceito proposto consagra a necessidade de ‘‘remover todos os obstáculos e discriminações com que a mulher ainda se depara, nomeadamente no acesso ao trabalho, na obtenção de um salário igual para trabalho igual e em relação a todas as responsabilidades políticas, administrativas e culturais que a sociedade mercantil capitalista tem negado ou mistificado à mulher”. A socialista Conceição Rocha Santos defendeu a necessidade urgente de promover o ensino em Braille para os mais de 15 mil invisuais que existiam em Portugal. E Teresa Vidigal “propôs a emissão de um cartão de livre-trânsito que contemplasse, entre outros, transportes gratuitos nas empresas públicas, levantamento de bagagens, alojamento e alimentação em quartéis” para o quase milhão de retornados/refugiados das ex-colónias que o país acolheu no verão de 1975. Recorde-se que muitas destas pessoas eram africanos sem qualquer ligação à então Metrópole, ou seja autênticos refugiados. Os elementos biográficos aqui citados foram-nos fornecidos pelas investigadoras Ana Cabrera e Carla Martins, e fazem parte de uma pesquisa efetuada para o Instituto de História Contemporânea. Carla Martins disse ao Expresso que é “um pouco difícil reconstituir o percurso posterior de algumas deputadas constituintes − tal como de alguns deputados”. Muitas delas morreram, como é o caso das comunistas Alda Nogueira e Georgette Ferreira, uma licenciada em Físico-Químicas, outra operária têxtil, ambas com um passado de luta contra a ditadura. Perguntámos ao PCP o que teria acontecido às outras e foi-nos dito que não têm elementos sobre eventuais sobreviventes desse grupo de cinco mulheres. Fizemos igual contacto com o gabinete de imprensa do PS, mas a resposta não chegou em tempo útil. Por isso contamos a história de Amélia, que foi deputada até 1987, ano em que acompanhou o marido para Brasília. E evocamos os nomes das 21 mulheres que responderam à chamada dos deputados na sessão inaugural da Constituinte: Maria José, Raquel, Etelvina, Maria Helena [Santos], Carmelinda, Fernanda [Paulo], Teresa, Rosa [Rainho], Sophia, Emília, Laura, Assunção, Élia, Augusta, Amélia, Nívea, Helena [Roseta], Fernanda [Patrício], Georgette, Hermenegilda, Alda. Para que não se perca a memória de um tempo em que as paredes também falavam (pela força dos seus murais)."

Sophia, Beatriz, Helena e Amélia foram deputadas ao mesmo tempo que os seus maridos. Mandatadas pelo povo para redigirem a primeira Constituição da democracia portuguesa, tiveram um papel determinante num Parlamento cheio de fatos e gravatas cinzentos Amélia, 88 anos de respostas prontas e detalhadas, foi deputada do PPD (Partido Popular Democrático), mas um antigo colega da Faculdade de Direito de Coimbra ainda tentou convencê-la a candidatar-se pelo PS: “As pessoas vibraram muito com o 25 de Abril e com a possibilidade de trocarem ideias. Aqui no Porto queriam uma lista que tivesse mulheres e não era fácil”. O antifascista Emídio Guerreiro, que fora militante da LUAR no tempo da ditadura, tinha aderido ao PPD e “queria uma mulher na lista para dar representatividade”. “Eu estava com 45 anos, tinha os filhos criados, a minha filha já estava na Faculdade de Medicina, e tinha mais disponibilidade do que as mulheres com filhos pequenos”, recorda. Amélia, 88 anos de respostas prontas e detalhadas, foi deputada do PPD (Partido Popular Democrático), mas um antigo colega da Faculdade de Direito de Coimbra ainda tentou convencê-la a candidatar-se pelo PS: “As pessoas vibraram muito com o 25 de Abril e com a possibilidade de trocarem ideias. Aqui no Porto queriam uma lista que tivesse mulheres e não era fácil”. O antifascista Emídio Guerreiro, que fora militante da LUAR no tempo da ditadura, tinha aderido ao PPD e “queria uma mulher na lista para dar representatividade”. “Eu estava com 45 anos, tinha os filhos criados, a minha filha já estava na Faculdade de Medicina, e tinha mais disponibilidade do que as mulheres com filhos pequenos”, recorda. Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo ficou logo num lugar elegível. Não entrou na Assembleia Constituinte para substituir nenhum deputado homem que tenha desistido do mandato que lhe fora conferido pelo povo. Um ano depois da Revolução dos Cravos e num tempo em que a liberdade era uma descoberta diária, votaram 91,66% dos cerca de 6,2 milhões de eleitores recenseados, no dia 25 de Abril de 1975. Foi a primeira vez que todos os portugueses, homens e mulheres, com mais de 18 anos, independentemente do grau de escolaridade ou da condição socioeconómica e familiar, puderam exercer o direito de voto. Era o tempo da tomada da palavra, o tempo em que operários, camponeses, mulheres, pessoas até aí silenciosas e silenciadas descobriam o verbo mas, apesar disso, os 250 deputados eleitos formaram uma mancha cinzenta de fatos e gravatas no hemiciclo: 90,9% eram homens e 9,1% mulheres. No dia 3 de Junho de 1975, naquela que foi a 1ª sessão de trabalho da Assembleia Constituinte, “fez-se a chamada, à qual responderam” 21 deputadas. Amélia era uma delas; os números oscilam, a Pordata refere 19 mandatos femininos, mas a investigadora Carla Martins contabilizou a passagem de 27 mulheres pelo hemiciclo, o que inclui substituições: passaram 16 deputadas pelo grupo parlamentar do PS, cinco pelo PPD, cinco pelo PCP e uma pelo CDS. A UDP só elegeu um deputado, homem, que foi substituído por outro homem, e o MDP/CDE cinco deputados homens; a carismática Helena Cidade Moura, que pôs em marcha a maior campanha de alfabetização do pós 25 de Abril, só viria a ser deputada deste partido na I legislatura da Assembleia da República, eleita um ano depois da Constituinte. “Naquela época havia pessoas muito empenhadas em usar da palavra. Era a Constituição que se estava a discutir e havia vários peritos em Direito Constitucional; Marcelo Rebelo de Sousa, Jorge Miranda...”, recorda Amélia: “Mas eu fiz algumas intervenções e uma declaração de voto quanto ao nº 2 do artigo 23º” proposto pela Comissão de Direitos e Deveres Fundamentais, “sobre a família e casamento”. A deputada, eleita pelo Porto, veio para Lisboa com o marido, Amândio de Azevedo, o homem com quem se casou em 1955, e que se perdera de amores pelos olhos verdes da menina que foi sua companheira de carteira a partir do 3º ano da Faculdade de Direito. Amândio foi eleito pelo PPD pelo círculo de Vila Real: “Passávamos a semana em Lisboa e os fins de semana no Porto, com a família; ao domingo fazíamos a mala e lá vínhamos”. “Nessa época ficávamos numa pensão, um hotel simples, ao cimo da Av. Duque do Loulé, que era em frente da sede do PPD, onde íamos muitas vezes à noite. Não havia horas para sair da Assembleia, os trabalhos prolongavam-se até muito tarde, houve dias de sairmos de manhã, quando os padeiros já andavam a distribuir o pão pela cidade. Já vivíamos no Porto desde o início da década de 60, gostávamos do Sá Carneiro, e antes de sermos candidatos a deputados íamos todas as noites à sede do partido”.

A banda desenhada "Fora da Lei" ilustra debates reais de várias épocas parlamentares desde a Monarquia Constitucional até ao século XXI. Os episódios são lançados periodicamente no site e nas redes sociais. Na sequência das primeiras eleições livres realizadas em Portugal, 27 mulheres assumiram funções na Assembleia Constituinte de 1975-1976, num universo total de 327 Deputados. A emancipação feminina era um tema na ordem do dia, mas as mulheres no Parlamento, em clara minoria, estavam no mundo dos homens. Exemplo disso foi a dificuldade de a praxis parlamentar se adaptar a uma participação feminina em termos igualitários. Este debate com 3 episódios retrata a sessão de 8 de outubro de 1975, em que ocorre um exemplo desta desadequação, num diálogo travado entre o Presidente Henrique de Barros e a Deputada Helena Roseta, em que intervém ainda o Deputado Vital Moreira

Aproximam-se as primeiras eleições livres no dia 25 de Abril de 75. A vontade de participação da população é imensa. Mesmo os Pides, na prisão de Alcoentre, clamam pelo seu direito ao voto, entre eles Mariano, ex-agente de 2ª classe, e Macário, o assassino da Sede da PIDE no dia da revolução. Gabriel, ex-operacional da LUAR, Leonor, militante do MRPP e Macedo torturam Firmino, um militar de origem guineense, para obter informações sobre uma organização de direita, o ELP Dias depois, um raide do COPCON às sedes do MRPP leva à prisão de centenas de militantes. Entre eles, Mafalda e Leonor. José António tem uma nova namorada e Natália sente-se insegura, temendo estar a ficar demasiado velha. Maria Armanda faz uma reportagem sobre as presidiárias do MRPP para o jornal "O Tempo". Na prisão, reconhece Mafalda, filha de Costa Pinto, banqueiro, também ele preso em Caxias. Um artigo de Natália no jornal "A Capital" é censurado pela comissão de trabalhadores. Snu tem dificuldade em pagar salários da editora com as suas contas congeladas pela nacionalização da banca. Fogem 89 dos Pides presos em Alcoentre. Entre os que pulam o muro, estão Mariano e Macário.