Cronologia

Cronologia desde a realização das eleições para a Assembleia Constituinte até ao fim dos seus trabalhos

26 de março 1975 - 8 de agosto de 1975: Tomada de posse do IV Governo Provisório, dirigido por Vasco Gonçalves

2 de abril 1975: Início da campanha eleitoral em todo o país, na qual participaram 14 partidos políticos concorrentes à Assembleia Constituinte

11 de abril 1975: Pacto MFA/Partidos, subscrita pelo PS, PPD, PCP, CDS, MDP E FSP. Os partidos signatários deveriam inscrever na Constituição as "conquistas revolucionárias" e as qque viessem ocorrer ao longo da "via original de um socialismo português". O Conselho da Revolução manteria o poder sobre a constitucionalidade das leis, o monopólio da legislação militar e o poder de legislar sobre qualquer matéria urgente de interesse nacional. Representantes do MFA deveriam ainda acompanhar os trabalhos da Assembleia Constituinte

24 de abril 1975: Discurso do Presidente da República

25 de abril 1975: Eleições para a Assembleia Constituinte onde concorrem 12 partidos com participação muito elevada e abstenção diminuta (8,27%). O PS é o partido mais votado. 

9 de junho 1975: Início dos trabalhos da Assembleia Constituinte com a eleição  de Henrique Barros (PS) para presidente.

19 de maio 1975: "Caso República"

7 de agosto 1975: Elaboração do "Documento dos Nove", redigido por Ernesto Melo Antunes e entregue ao Presidente da República - fortemente crítico do setor mais radical do MFA  e defendia que os militares deveriam deixar  aos partidos democraticamente eleitos a decisão quanto ao futuro político do país.

agosto 1975: Queda do IV Governo Provisório

8 de agosto-19 de setembro 1975: V Governo Provisório liderado por Vasco Gonçalves

julho-setembro 1975: "Verão Quente"

7 de agosto 1975: 9 membros do Conselho da Revolução redigiram o "Documento dos Nove" = Fim do "Gonçalvismo"

19 de setembro 1975 - 23 de julho de 1976: VI Governo Provisório

25 de novembro 1975: Contragolpe desencadeado por um grupo militar liderado por Ramalho Eanes. Neutralização das forças de Tancos e do COPCON. Fim do período do PREC.

2 de abril 1976: Aprovação da Constituição da República Portuguesa

25 de abril 1976: Entrada em vigor da Constituição da República Portuguesa. Realização das Eleições legislativas portuguesas de 1976.

14 de Julho 1976: Ramalho Eanes torna-se no 16º Presidente da República.

23 de julho 1976: Tomada de posse do I Governo Constitucional de Portugal.

1982: Revisão e novo texto constitucional.

 

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