No âmbito deste projeto, realizado no Instituto de História Contemporânea (IHC), pretende-se disponibilizar informação e fontes documentais contemporâneas sobre as "Eleições Fundadoras da Democracia". O objetivo é preservar, recolher e refletir sobre a memória daquilo que significou o ato eleitoral para a Assembleia Constituinte, que veio a ser responsável pela aprovação da Constituição de 1976.

Estas eleições, realizadas em 1975, constituíram as primeiras "eleições livres e justas" em plena revolução, no pós- 25 de abril.  Pela primeira vez, funcionou o sufrágio verdadeiramente universal, importante para o processo de transição para a democracia em Portugal. A esta coube a elaboração da Constituição, que foi aprovada a 2 de abril de 1976. De salientar que nestas eleições as mulheres tiveram pela primeira vez o direito de voto universal.

Passado um ano da Revolução dos Cravos, nestas primeiras eleições livres da democracia portuguesa, houve uma afluência às urnas de cerca de 92%, cujos eleitores exerceram o direito de voto entre as 8 e as 19 horas. Esta foi a participação mais elevada em eleições nacionais até à atualidade.

O Instituto de História Contemporânea é uma unidade de investigação que se encontra vinculada à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Este é um dos principais centros de investigação da NOVA FCSH e dedica-se, essencialmente, ao estudo da História Contemporânea e da contemporaneidade.

Nele se insere o Laboratório de Humanidades Digitais (Lab_HD), formalmente criado em 2019, sendo que desde a década de 1990, o IHC desenvolve atividades, projetos e investigações no âmbito das Humanidades Digitais. O Lab_HD representa um projeto desenvolvido pelo IHC, que privilegia a aplicação de metodologias e ferramentas das humanidades no digital de forma acessível e didática: “missão do Lab_HD é proporcionar um espaço interdisciplinar no qual convergem diferentes saberes e metodologias da área das Artes e das Humanidades e das Ciências Computacionais, para a realização de atividades de formação e capacitação, projetos de investigação, apoio aos investigadores, organização de eventos científicos e colaborações nacionais e internacionais”.

No Lab_HD colaboram vários investigadores no trabalho em projetos com foco no campo das Humanidades Digitais. O Lab_HD já permitiu a promoção da criação de sites sobre vários temas da história contemporânea, nomeadamente: “Sociedade das Nações (1920-1946) - Promessas e Legados”; “Memória COVID”; “«Isto anda tudo ligado»: Ulmeiro 50 anos de intervenção cultural 1969-2019”; “Memórias de Servidão”; entre outros. É no âmbito deste último que se constroi o presente arquivo digital. A respetiva aposta, neste caso, na criação e trabalho com plataformas digitais urge como indispensável face à evolução das tecnologias digitais, bastante significativa no século XXI, e do seu acesso crescente.

Estado da arte - Eleições para a Assembleia Constituinte de 1975:

Na hemeroteca digital, no site “O Portugal Democrático na Imprensa Estrangeira” é possível aceder a fontes relacionadas com o olhar da imprensa estrangeira face à gradual construção do processo democrático que se vivia em Portugal.

Na plataforma digital associada ao website “Parlamento.pt”, é possível aceder ao arquivo histórico que, no âmbito deste objeto de estudo, contém fontes a partir de 1971 (fotografias de comícios realizados pelos partidos que participaram nas eleições constituintes)

No website da Comissão Nacional de Eleições estão reunidas descrições contemporâneas especificamente sobre processos estruturais no contexto da eleição para a Assembleia Constituinte de 1975, nomeadamente: os resultados; calendário; quadro das queixas; contas da campanha; candidaturas e listas de candidatos; mapa de deputados; marcação oficial; legislação aplicável.

No projeto “Memórias da Revolução”, resultado de uma parceria entre o IHC e a RTP, é possível aceder a conteúdos, especificamente, minifilmes, informação cronológica e respetiva descrição de determinado acontecimento, que compreendeu o Processo Revolucionário em Curso, entre 11 de março a 25 de novembro de 1975. Há especificamente uma reportagem sobre as eleições para a Assembleia Constituinte.

O website “Associação 25 de abril” contém conteúdos didáticos sobre o que caracterizou a Revolução dos Cravos, salientando o papel determinante do Movimento das Forças Armadas. No mesmo estão apresentados conteúdos didáticos sobre o ambiente político-social e pós-eleições.

O “Centro de Documentação 25 de abril” da Universidade de Coimbra, contém um conjunto de recortes de imprensa do jornal “Expresso”

Nas coleções da RTP Arquivos, existe um conjunto de audiovisuais sobre os acontecimentos mais marcantes da década de 70, onde se encontra a emissão especial relativa às Eleições para a Assembleia Constituinte, conduzida nos estúdios da RTP Lisboa. No website da RTP, no projeto “Eleições Livres 40 anos” estão arquivados e acessíveis conteúdos audiovisuais relativos ao dia em que a população saiu para exercer o seu direito ao voto.

No website “Debates Parlamentares”, no “Diário da Assembleia Constituinte estão apresentados temas e assuntos abordados nas reuniões plenárias até 2 de abril de 1974.

Apresentação da autora da respetiva plataforma digital:

Esta plataforma digital foi realizada por Lara Rodrigues, aluna de 2 º ano da Licenciatura em História da Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Humanas no âmbito de estágio curricular no Instituto de História Contemporânea num projeto integrado no Laboratório de Humanidades Digitais.

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