MDP/CDE

Item Details

Partido

MDP/CDE

Título do jornal

Flama

Data

1975

Descrição

Vias e objetivos políticos: Desmantelamento completo do Estado fascista (rigoroso saneamento, repressão dos conspiradores, ilegalização das organizações reaccionárias, vigilância estatal e popular). Liberdades democráticas (abolição das limitações antipopulares, designadamente quanto a greves e manifestações...)
Liberdade de professar, difundir, organizar ou contestar qualquer religião; laicismo do Estado; generalização do divórcio; exclusão do ensino religioso oficial;...
Supressão das desigualdades perante a lei; democratização, simplificação e dignificação da justiça...
Um orgão do Estado - uma escolha popular e livre; campanha para a dignificação das eleições - para que estas, tanto local como nacionalmente sejam simultaneamente a expressão da liberdade de voto e da unidade popular por grandes objectivos comuns
Descolonização: observância dos acordos; combate à mentalidade colonialista; protecção aos incapacitados ou famílias; solidariedade fraterna com as antigas colónias.
Relações livres e iguais com todos os Estados do mundo: solidariedade na luta contra a opressão; respeito pelos compromissos internacionais; política de neutralidade, independência e paz

Vias e objetivos económicos
A estratégia antimonopolista e antilatifundiária...
Uma fiscalidade popular e antimonopolista impões o agravamento dos impostos sobre os grandes rendimentos, os lucros, a riqueza improdutiva e os consumos supérfluos, e o tratamento favorável dos rendimentos do trabalho - a fraude e a evasão devem ser reprimidas.
Pôr finanças públicas ao serviço do povo...
Desenvolvimento da agricultura...
Defesa democrática dos pescadores...

Vias e objetivos sociais
Batalha da educação; batalha cultural. Programa nacional de alfabetização... Progressiva gratuidade do ensino...
Habitação, urbanismo e transportes populares...
Saúde do povo, segurança social: Estruturação do Serviço Nacional de Saúde para garantia do direito às massas trabalhadoras e populares...
Direito ao trabalho, promoção do trabalhador: liberdade da escolha de profissão e proibição de despedimentos sem justa causa. Revisão periódica do salário mínimo...
Dignificação da mulher e protecção das crianças. Igualdade plena dos sexos para todos os fins. Protecção na gravidez e parto...

Por um Estado amplamente democrático...

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