Projeto de ratificação pelo Estado português da convenção n.º3 da OIT sobre o emprego das mulheres antes e depois do parto
Item
Título
Projeto de ratificação pelo Estado português da convenção n.º3 da OIT sobre o emprego das mulheres antes e depois do parto
Descrição
Projeto de ratificação da convenção n.º 3 da OIT sobre proteção da maternidade, que previa a licença paga de 12 semanas após o parto (1931). O documento está assinado pelos vários ministros, mas Salazar, então titular das Finanças “não quis assinar pela despesa que trariam as indemnizações”. Projeto anexo a ofício n.º 367 da Secretaria portuguesa da Sociedade das Nações ao Ministro de Portugal em Berna e junto da SDN.
Localização
Lisboa,Portugal; Berna, Suíça; Genebra, Suíça.
Data
09-12-1931
Proveniência
Arquivo Histórico-Diplomático.
Linguagem
PT
Citação bibliográfica
AHD-MNE S1. E24. P8/84452, Projeto de ratificação pelo Estado português da convenção n.º3 da OIT sobre o emprego das mulheres antes e depois do parto, anexo a ofício n.º 367 da Secretaria portuguesa da Sociedade das Nações ao Ministro de Portugal em Berna e junto da SDN, Lisboa, 9-12-1931.