Questão social

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Projeto de ratificação pelo Estado português da convenção n.º3 da OIT sobre o emprego das mulheres antes e depois do parto

A Organização Internacional do Trabalho nasce no quadro do Tratado de Versalhes, como parte da SDN. A nova ordem internacional supõe também uma dimensão laboral, inscrita num plano jurídico que está para além das fronteiras nacionais. 

Uma das grandes questões que marca o relacionamento com a SDN e a OIT nas primeiras décadas é a questão do trabalho forçado nos territórios ultramarinos, aqui presente na resposta ao relatório Ross, que denunciara práticas próximas da escravatura nas colónias portuguesas.

Presente com uma delegação completa na conferência de Washington, em 1919, Portugal só voltaria a ter uma representação tripartida na conferência internacional do trabalho em 1927. A fotografia da delegação desse ano e a carta da Secretaria portuguesa da SDN, patentes na exposição na BNP, marcam esse momento. 

A apropriação formal das normas da OIT só ocorre em 1928. Disso é testemunha o decreto que aprova para ratificação a convenção n.º 1 e o primeiro relatório anual sobre a aplicação da mesma convenção. 

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Quelques observations au rapport du Professeur Ross présentées comme élément d’information à la commission temporaire de l’esclavage de la Société des Nations [Algumas observações ao relatório do Professor Ross apresentadas como elemento de informação à Comissão Temporária de Escravatura da Sociedade das Nações]