"Como transformar uma fonte de vulnerabilidade numa arma? Os direitos das trabalhadoras domésticas e o legado da escravatura no Brasil", por Stefanie Oliveira
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Título
"Como transformar uma fonte de vulnerabilidade numa arma? Os direitos das trabalhadoras domésticas e o legado da escravatura no Brasil", por Stefanie Oliveira
Autor
Stefanie Oliveira (ISCTE-IUL)
Resumo
A pesquisa que realizei para a minha Dissertação de Mestrado em Estudos Internacionais, no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, explora a relação entre o passado escravocrata do Brasil e a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) N.º 72, mais conhecida como “PEC das Domésticas”, que ampliou os direitos laborais das trabalhadoras domésticas no país.
Sendo predominantemente executado por mulheres negras e pobres em condições precárias, o trabalho doméstico no Brasil é frequentemente retratado como uma continuação das relações de poder e opressão cuja origem remonta ao passado colonial e escravocrata do país. Durante muito tempo, as domésticas estiveram à margem da política do Estado brasileiro e careciam de proteção e reconhecimento jurídico adequado, legitimando o seu estatuto subalterno de “cidadãs de segunda classe”.
Na tentativa de desafiar esta negligência, as trabalhadoras domésticas brasileiras vieram a organizar-se politicamente desde a década de 1930, por meio da criação de sindicatos que têm desempenhado um papel fundamental na luta pela igualdade de direitos. Através do seu ativismo e da criação de redes de parceria com políticos de esquerda, organizações internacionais (como a Organização Internacional do Trabalho e a ONU Mulheres) e sindicatos transnacionais, as trabalhadoras domésticas conseguiram chamar a atenção para as suas condições de trabalho e promover reformas jurídicas que ampliem os seus direitos.
Com a adoção da PEC em 2013, as trabalhadoras domésticas alcançaram finalmente direitos laborais a que todos os demais trabalhadores brasileiros já tinham acesso, como seguro-desemprego, limitação da jornada de trabalho e pagamento de horas extraordinárias. Dois anos depois da adoção da PEC, em 2015, a PEC foi acrescentada pela Lei Complementar N.º 150 para especificar os novos direitos das trabalhadoras domésticas e regulamentar as suas condições de aplicação. A Lei Complementar de 2015 trouxe direitos adicionais às trabalhadoras domésticas que a PEC por si só não podia garantir, mas também impôs algumas limitações desvantajosas à categoria, como a exclusão das diaristas (trabalhadoras à hora ou ao dia, i.e. não num regime mensal de tempo inteiro para uma mesma entidade empregadora) dos direitos conferidos pela PEC/LC150. Apesar de a PEC não ter conseguido proporcionar total igualdade jurídica às trabalhadoras domésticas – portanto, não atendeu às expetativas de seus defensores –, ela é a maior conquista jurídica da categoria até o momento.
Com base em entrevistas qualitativas com trabalhadoras domésticas sindicalizadas e representantes do governo na altura da aprovação da PEC em 2013, o meu trabalho visa analisar o papel do legado da escravidão no Brasil na promoção da lei. Para explorar a origem da marginalização e discriminação das trabalhadores domésticas no Brasil, a análise é baseada nos conceitos de interseccionalidade, colonialidade de poder e colonialidade de género.
Defendo que o debate sobre o legado vivo da escravidão que o trabalho doméstico representa desempenhou um papel com duplo significado no processo promocional da PEC. Por um lado, a reivindicação da PEC tinha como objectivo maior desafiar as assimetrias persistentes de género, classe e raça associadas ao passado colonial e escravocrata do país. Por outro lado, o debate sobre o legado da escravidão foi instrumentalizado na luta coletiva das trabalhadoras domésticas e respetivos aliados políticos para forçar a aprovação da lei. Traçando os paralelismos entre a servidão doméstica durante a era da escravidão e o trabalho doméstico no Brasil contemporâneo, os apoiadores da PEC procuraram demonstrar como a história da escravidão no país continua a ser refletida nas dinâmicas sociais no Brasil. A ênfase na necessidade de reparações históricas no setor de trabalho doméstico foi uma estratégia para contrastar a realidade social brasileira com a imagem de um poder político progressista e ascendente que o governo brasileiro pretendia promover na época. Para estimular essa imagem internacionalmente e fortalecer os laços diplomáticos com outras regiões, incluindo a África, o reconhecimento do legado da escravidão no Brasil e a implementação de novas políticas dedicadas a melhorar as condições laborais foram medidas demonstrativas dos avanços da democracia no país e dos esforços contra as injustiças sociais.
Perante este quadro, a minha pesquisa revela que o legado da escravidão não fez apenas das trabalhadoras domésticas uma categoria subalterna e oprimida. Pelo contrário, os sindicatos de trabalhadoras domésticas transformaram a fonte da vulnerabilidade da categoria numa arma para forçar os legisladores brasileiros a tomarem medidas. A ênfase no legado da escravidão durante o processo de PEC tem servido como ponto de referência para criar consciência histórica e possibilitar que as trabalhadoras domésticas alcancem uma conquista legal principal. Os meus resultados mostraram ainda que a PEC e as discussões políticas que ela desencadeou sobre o legado da escravidão no Brasil ajudaram a trazer a discriminação e a luta das trabalhadoras domésticas à atenção pública, o que pode contribuir para o avanço da consciência geral e promover a desconstrução do mito da democracia racial no Brasil.
No entanto, as minhas conclusões também demonstram que a luta das trabalhadoras domésticas por dignidade e justiça não terminou com a aprovação da PEC/LC150. Existe um consenso entre as pessoas entrevistadas de que, embora a PEC tenha sido um marco para o movimento das trabalhadoras domésticas, o seu impacto não vai suficientemente longe, dado que a lei não protege as diaristas, não é acompanhada pela devida monitorização de cumprimento e não é reforçada pela implementação da Convenção N.º 189 da OIT. Além disso, o avanço das condições de trabalho das trabalhadoras domésticas coloca um desafio maior à hierarquia de género, classe e raça que caracteriza as dinâmicas sociais no Brasil, bem como um repensar do que é considerado trabalho valioso.
Sendo predominantemente executado por mulheres negras e pobres em condições precárias, o trabalho doméstico no Brasil é frequentemente retratado como uma continuação das relações de poder e opressão cuja origem remonta ao passado colonial e escravocrata do país. Durante muito tempo, as domésticas estiveram à margem da política do Estado brasileiro e careciam de proteção e reconhecimento jurídico adequado, legitimando o seu estatuto subalterno de “cidadãs de segunda classe”.
Na tentativa de desafiar esta negligência, as trabalhadoras domésticas brasileiras vieram a organizar-se politicamente desde a década de 1930, por meio da criação de sindicatos que têm desempenhado um papel fundamental na luta pela igualdade de direitos. Através do seu ativismo e da criação de redes de parceria com políticos de esquerda, organizações internacionais (como a Organização Internacional do Trabalho e a ONU Mulheres) e sindicatos transnacionais, as trabalhadoras domésticas conseguiram chamar a atenção para as suas condições de trabalho e promover reformas jurídicas que ampliem os seus direitos.
Com a adoção da PEC em 2013, as trabalhadoras domésticas alcançaram finalmente direitos laborais a que todos os demais trabalhadores brasileiros já tinham acesso, como seguro-desemprego, limitação da jornada de trabalho e pagamento de horas extraordinárias. Dois anos depois da adoção da PEC, em 2015, a PEC foi acrescentada pela Lei Complementar N.º 150 para especificar os novos direitos das trabalhadoras domésticas e regulamentar as suas condições de aplicação. A Lei Complementar de 2015 trouxe direitos adicionais às trabalhadoras domésticas que a PEC por si só não podia garantir, mas também impôs algumas limitações desvantajosas à categoria, como a exclusão das diaristas (trabalhadoras à hora ou ao dia, i.e. não num regime mensal de tempo inteiro para uma mesma entidade empregadora) dos direitos conferidos pela PEC/LC150. Apesar de a PEC não ter conseguido proporcionar total igualdade jurídica às trabalhadoras domésticas – portanto, não atendeu às expetativas de seus defensores –, ela é a maior conquista jurídica da categoria até o momento.
Com base em entrevistas qualitativas com trabalhadoras domésticas sindicalizadas e representantes do governo na altura da aprovação da PEC em 2013, o meu trabalho visa analisar o papel do legado da escravidão no Brasil na promoção da lei. Para explorar a origem da marginalização e discriminação das trabalhadores domésticas no Brasil, a análise é baseada nos conceitos de interseccionalidade, colonialidade de poder e colonialidade de género.
Defendo que o debate sobre o legado vivo da escravidão que o trabalho doméstico representa desempenhou um papel com duplo significado no processo promocional da PEC. Por um lado, a reivindicação da PEC tinha como objectivo maior desafiar as assimetrias persistentes de género, classe e raça associadas ao passado colonial e escravocrata do país. Por outro lado, o debate sobre o legado da escravidão foi instrumentalizado na luta coletiva das trabalhadoras domésticas e respetivos aliados políticos para forçar a aprovação da lei. Traçando os paralelismos entre a servidão doméstica durante a era da escravidão e o trabalho doméstico no Brasil contemporâneo, os apoiadores da PEC procuraram demonstrar como a história da escravidão no país continua a ser refletida nas dinâmicas sociais no Brasil. A ênfase na necessidade de reparações históricas no setor de trabalho doméstico foi uma estratégia para contrastar a realidade social brasileira com a imagem de um poder político progressista e ascendente que o governo brasileiro pretendia promover na época. Para estimular essa imagem internacionalmente e fortalecer os laços diplomáticos com outras regiões, incluindo a África, o reconhecimento do legado da escravidão no Brasil e a implementação de novas políticas dedicadas a melhorar as condições laborais foram medidas demonstrativas dos avanços da democracia no país e dos esforços contra as injustiças sociais.
Perante este quadro, a minha pesquisa revela que o legado da escravidão não fez apenas das trabalhadoras domésticas uma categoria subalterna e oprimida. Pelo contrário, os sindicatos de trabalhadoras domésticas transformaram a fonte da vulnerabilidade da categoria numa arma para forçar os legisladores brasileiros a tomarem medidas. A ênfase no legado da escravidão durante o processo de PEC tem servido como ponto de referência para criar consciência histórica e possibilitar que as trabalhadoras domésticas alcancem uma conquista legal principal. Os meus resultados mostraram ainda que a PEC e as discussões políticas que ela desencadeou sobre o legado da escravidão no Brasil ajudaram a trazer a discriminação e a luta das trabalhadoras domésticas à atenção pública, o que pode contribuir para o avanço da consciência geral e promover a desconstrução do mito da democracia racial no Brasil.
No entanto, as minhas conclusões também demonstram que a luta das trabalhadoras domésticas por dignidade e justiça não terminou com a aprovação da PEC/LC150. Existe um consenso entre as pessoas entrevistadas de que, embora a PEC tenha sido um marco para o movimento das trabalhadoras domésticas, o seu impacto não vai suficientemente longe, dado que a lei não protege as diaristas, não é acompanhada pela devida monitorização de cumprimento e não é reforçada pela implementação da Convenção N.º 189 da OIT. Além disso, o avanço das condições de trabalho das trabalhadoras domésticas coloca um desafio maior à hierarquia de género, classe e raça que caracteriza as dinâmicas sociais no Brasil, bem como um repensar do que é considerado trabalho valioso.
Links associados
Oliveira, Stefanie Prange (2020), The Recognition of Domestic Workers’ Labor Rights and the Debate over the Legacy of Slavery in Brazil, Lisboa: ISCTE-IUL, Dissertação de Mestrado, disponível em http://hdl.handle.net/10071/21971