Investigação

«A construção do papel Servil»

Por Inês Brasão (Politécnico de Leiria, IHC, FCSH-UNL)

Na cultura ocidental, uma grande quantidade de narrativas fala de servos, criados e serviçais, desde os dialéticos mestre e criado de Hegel, até à biografia de Proust feita pela sua governanta, Céleste Albaret, É assim que Raffaella Sarti começa o seu ensaio sobre a história de Zita de Lucca”. Transformada em padroeira das serviçais, a historiadora mostra como as lutas pela história de Zita foram sendo palco de transformações até à versão convencionada e estabilizada pela Igreja oficial corresponder a uma representação conveniente do “bem servir”. Através deste seu ensaio, ficamos mais esclarecidos sobre o fenómeno de proliferação das Casas de Santa Zita por toda a Europa, a partir de finais de século XIX, sendo a portuguesa inaugurada em 1933. Mas a sua reflexão abre ainda um outro caminho não menos importante: o de não esquecermos que o patriarcado se constituiu, não em uma, nem em duas, mas três linhas de subordinação no espaço privado: à autoridade do pai (paterfamilias) se devia sujeitar a mulher, as crianças, bem como os seus criados.

A análise do percurso hagiográfico construído em torno de Zita de Lucca mostra como terá assistido a uma corrupção da sua biografia. Na primeira vida de Zita, tinha sido uma serva da família nobre Fatinelli, que nunca dera espaço para ociosidade e que trabalhara “sem censura ou culpa”. Porém, o seu percurso de obediência não era imaculado. Zita tinha uma alma caridosa e benevolente, não hesitando em tirar os bens dos seus amos para proteger os mais desvalidos. O espisódio do “baú dos feijões”, roubado aos amos para oferecer aos pobres, é aquele que sofreu alvo de maiores leituras. Um dos seus hagiógrafos questionava: ““Podemos louvar Zita por ter distribuído a propriedade do seu mestre ao invés da sua?” Ao longo dos tempos, este episódio tendeu a ser evitado, por representar uma versão de Zita menos perfeita, uma vez que tinha incorrido no erro da insubordinação e subtração dos bens dos seus amos. Ora, essa construção feria a docilidade e acatamento cego daquilo que os seus deveres exigiam. A verdade é que, ao logo século XIX, a versão mais dócil de Zita de Lucca é estabilizada e, em simultâneo, assistimos a uma «notável feminização dos servos domésticos.» Proliferam institutos e asilos com o nome de Santa Zita. De acordo com Sarti, tinham estes um duplo propósito: tomar conta do “espírito e riqueza material” das empregadas e “ajudar no controlo e conduta moral das famílias”.

Em Portugal, a Obra de Previdência e Formação de Criadas foi fundada em 1931. Na OPFC, a orientação espiritual das criadas constituía um objetivo importante, mas é justo reconhecer por parte da Obra a criação de mecanismos de reintegração laboral e social. A Obra de Previdência e Formação de Criadas, mais conhecida por Obra de Santa Zita, veio à cena pela mão de um padre. Nos seus estatutos, fica claro o sentido de assistência e formação a todas as trabalhadoras desta classe profissional, em particular: 1º- Raparigas de mau comportamento ou de comportamento duvidoso;2º- Raparigas desconhecidas e não abonadas suficientemente; 3º-Raparigas com doenças contagiosas. (in Cartilha, publicado em Voz das Criadas, nº 36, fevereiro de 1937.

Não deixou de pesar na identificação da missão da Obra de Santa Zita, em Portugal, a representação social das mulheres que chegavam, em particular as que desciam à procura de “serviço”, enquanto seres desprovidos de competência social para agir. As serviçais são representadas como anjos caídos, seres infantis, idealizados a partir de um mito campestre, inocente, tosco. Esse conjunto de representações é bem evidente nas páginas do seu periódico de referência, Voz das Criadas, e irá sustentar toda uma lógica de amparo às mais desvalidas e protegidas mulheres.

*SARTI, Raffaella, “Telling Zita’s Tale”, in Regina Schulte e Pothiti Hantzaroula (org.), Narratives of the Servant, EUI Working Papers, Department of History and Civilization, HEC No. 2001/ 1. (March), 2007.

O artigo de Raffaella Sarti está disponível neste link, de acesso público:

https://www.scielo.br/j/vh/a/M5MrzLFGbJjTkWkxB8CTqgx/?lang=pt

20 de setembro de 2021

 

«Mulheres para todo o serviço: as empregadas domésticas como sujeitos políticos no cinema documentário português.»

Por Giulia Strippoli (IHC, FCSH-UNL)

 

«Já viste o que é trabalhar sem horário de trabalho?» Esta é só uma das inúmeras frases que exemplificam o paradoxo e a miséria de ser empregada doméstica. Surge num dos diálogos do filme de Margarida Gil, Para Todo o Serviço, emitido em fevereiro de 1976, disponível online no site da RTP (Para Todo o Serviço – RTP Arquivos). Foi um dos primeiros documentários dirigidos pela cineasta portuguesa, que já tinha feito em 1975 Clínica Popular Comunal de Cova da Piedade, uma ocupação dirigida ao planeamento familiar e aos problemas das mulheres. Sobre aqueles tempos pós 25 de abril e os seus primeiros documentários, Margarida Gil lembrou a enorme liberdade que sentia na realização, algo que durou muito pouco tempo, mas que caraterizou essas obras: «Eram documentários completamente naïves, à margem do que se fazia. Não eram nada convencionais, eram muito improvisados, de certo modo. Com alguma frescura, provavelmente com uma intenção muito mais de cinema do que eu admitia»[1]. De facto, Para Todo o Serviço não é nada convencional, e - numa forma artística inédita - constrói em pouco mais de meia hora uma história multidimensional que abrange vários aspetos da vida das empregadas domésticas em Lisboa, como a migração do campo para a cidade, as horas e as tarefas em casa alheia, as relações de poder com os patrões, a perceção da opressão, a consciência da injustiça social e a organização coletiva para sair da condição servil: «Nós também somos trabalhadoras e temos sido tratadas como escravas» - pronuncia Maria da Conceição Ramos, protagonista do filme, ao falar da necessidade de acabar com a condição servil e de reconverter a profissão. Que foi o objetivo do primeiro sindicato de criadas de servir, organizadas para terem um horário de trabalho, um aumento do ordenado, as regalias que os trabalhadores tinham. As sequências do filme expressam bem o paradoxo da condição das mulheres empregadas em casas alheias: o trabalho era muito e pesado, o horário indefinido, os direitos inexistentes, e as consequências dramáticas, como a impossibilidade de alugar uma casa.

E eis a miséria e o paradoxo juntos: ao trabalhar – ganhando pouco - o primeiro passo a dar era ganharem o reconhecimento como trabalhadoras. E o de serem pessoas que, por exemplo, tinham um nome próprio e um apelido. Algo que – como relata Maria da Conceição Ramos num dos primeiros diálogos do documentário - os patrões podiam querer saber não porque queriam saber, mas para encontrar outro nome, mais fácil de lembrar e de chamar para o serviço. Os diálogos entre mulheres em serviço doméstico são um dos dispositivos narrativos escolhidos para contar esta história: duas mulheres falam entre elas da vida nas respetivas aldeias e das famílias deixadas para ir a Lisboa, trabalham juntas em casa, analisam as condições de vida das empregadas domésticas, falam da opressão que sentem, da necessidade de mudar a conceção do trabalho. Em outras sequências, Maria de Conceição Ramos entrevista as mulheres no Parque Eduardo VII sobre a atividade como empregadas domésticas, lê e distribui o documento reivindicativo do sindicato das empregadas domésticas, passa momentos de lazer junto com outros jovens no parque, e conversa com uma mulher mais velha, que conta a sua experiência de trabalho em casa de Salazar. O filme transmite bem a condição das mulheres oprimidas, mas também conscientes e organizadas: são empregadas que falam entre elas, refletem sobre as distintas implicações das condições laborais, como a migração, a solidão, a relação com os patrões, os horários, os ordenados e as formas de organização e luta comuns porque, como conclui o manifesto do sindicato «As empregadas domésticas unidas jamais serão vencidas!». O documentário reflete o espírito do tempo do pós 25 de abril, revelando visíveis sujeitos sem nome nem direitos, e apela à organização coletiva em luta contra a opressão. Mas a forma expressiva é original e recorre a dispositivos pouco óbvios como a construção dos diálogos entre as empregadas em casa dos patrões, a escrita da carta aos pais na aldeia, as lembranças da vida no campo através das fotografias, os passeios no parque e os encontros, as entrevistas, o discurso político que surge enquanto limpam juntas a casa dos patrões. Numa cena no parque, Maria da Conceição e a colega posam para um fotógrafo ambulante e esperam com curiosidade a revelação do negativo. Estão cercadas de pessoas. Uma das possíveis leituras desta sequência é a visibilidade das duas mulheres: os sujeitos emergem pouco a pouco onde antes não havia nada e a fotografia fixa a marca delas no espaço.

Maria da Conceição Ramos já tinha participado num outro documentário sobre o mesmo sindicato, acabado pouco antes de Para Todo o Serviço, que tem o título de Servir em Casa Alheia, saído em dezembro 1975, também disponível online no site da RTP (Servir em Casa Alheia – Parte I – RTP Arquivos; Servir em Casa Alheia – Parte II – RTP Arquivos). Este documentário está dividido em duas partes e é da autoria da Cinequipa (Cooperativa de Cinema Experimental), com realização de Maria Antónia Palla e Antónia de Sousa. Mais clássico na forma narrativa, conta a história do apoio às empregadas domésticas através do Sindicato de Serviços Domésticos e da Cooperativa Operária de Serviços Domésticos, uma organização que começou por se formar em finais de 1974 e que, na altura da realização do documentário, reunia cerca de 5.000 pessoas, contando com sedes em várias partes do país. Este filme é mais informativo na comparação com Para Todo o Serviço e fornece alguns números, como as 100.000 empregadas domésticas em Portugal, trabalhadoras na cidade, mas vindas do campo. As entrevistas atestam o trabalho de organização sindical e as dificuldades sentidas, como a recusa de denunciar publicamente os patrões.

Em formas distintas, os dois filmes colocam duas questões fundamentais: a condição servil das mulheres empregadas domésticas e a organização político-sindical coletiva. Em particular, o trabalho servil é analisado como sendo uma condição de opressão ligada em particular ao género feminino, à pobreza, à necessidade da migração, e como uma condição que leva consigo a despersonalização, a transformação do trabalho em algo cujas fronteiras indefinidas o tornam menos digno, a consideração das trabalhadoras como escravas dos patrões e a necessidade da luta.

O debate sobre o trabalho doméstico surgido nos anos setenta trouxe consigo a necessidade de rotura epistemológica e de reconceptualização das definições tradicionais de trabalho e exploração[2]. É precisamente disso que fala Maria da Conceição Ramos, apontando para a necessidade de reconsiderar o trabalho no seu conjunto e de considerar as pessoas como pessoas.

Nesta perspetiva, os dois documentários são uma fonte histórica sobre a representação da condição do emprego doméstico no Portugal urbanizado e da organização das trabalhadoras no pós 25 de abril, mas oferecem também uma oportunidade de análise das relações entre trabalho assalariado, género, relações de poder, numa perspetiva que vai para além das fronteiras nacionais. E questionam o olhar historiográfico e político sobre a ação política dos sujeitos subalternizados.

27 de setembro de 2021.

 


[1] Conversa com Margarida Gil, em CastroIlda Teresa (Org. & interviews). Cineastas Portuguesas 1874-1956 conversas com Noémia Delgado, Teresa Olga, Margarida Cordeiro, Monique Rutler, Paola Porru, Solveig Nordlund, Renée Gagnon, Manuela Serra, Margarida Gil, Rosa Coutinho Cabral, Cristina Hauser, Rita Azevedo Gomes. Câmara Municipal de Lisboa – Cultura, Lisboa, 2001.

[2] Sobre as contribuições ao Domestic Labor Debate sugerimos a leitura de Charles, A. & Galerand, E. (2017), Du travail ménager au service domestique, de l’emploi féminin au travail militant : critiques féministes en évolution. Recherches féministes, 30(2), 1–16. https://doi.org/10.7202/1043919ar. Para aprofundar o tema, sugerimos também a leitura dos trabalhos de Jules Falquet, como De gré ou de force. Les femmes dans la mondialisation, Paris, La Dispute, 2008 e o mais recente Imbrication. Femmes, race et classe dans les mouvements sociaux, Paris, Le Croquant, 2020. Muitas das obras de Jules Falquet estão traduzidas em português e espanhol. Ver: https://julesfalquet.com/

 

«O Passado, o presente e o futuro dos serviços domésticos»

por Manuel Abrantes (SOCIUS/CSG - Investigação em Ciências Sociais e Gestão, ISEG, ULisboa

A pessoa que, nos primeiros anos do século XXI, procurasse estudos científicos sobre o trabalho doméstico remunerado teria razões para se surpreender com a sua escassez. Tal lacuna de conhecimento contrastava com a realidade de um sector que só em Portugal empregava então, segundo dados oficiais, mais de 150 mil mulheres. Mulheres muito raramente escutadas, muito raramente compreendidas.

O panorama mudou. Quer em Portugal, quer noutros países, o interesse por esta temática de investigação cresceu e aprofundou-se. Uma das constatações é que os serviços domésticos continuam hoje a apresentar-se como um espaço de fronteiras variáveis, diluídas, contestadas. Se isto é evidente quanto a fronteiras laborais – começando pela intemporal discussão, bem conhecida de tantas empregadas domésticas, acerca do que cabe ou não cabe nas suas incumbências –, é também o caso quanto a fronteiras geográficas e jurídicas.

Foi este o ponto de partida para que tentássemos – Nuno Dias, Inês Brasão e eu mesmo – reunir à volta de uma mesa as investigações em curso, assim estabelecendo pontes e fortalecendo diálogos. O colóquio “Trabalho sem Fronteiras: Perspectivas sobre os Serviços Domésticos e a Prestação de Cuidados em Casas Particulares”, que organizámos no Outono de 2020, superou as expectativas e justificou plenamente a publicação, no mesmo ano, de um dossiê especial na revista Cidades, Comunidades e Territórios.

O dossiê, que se encontra disponível para acesso gratuito, dá a conhecer pesquisas de grande relevância e originalidade. São estudos empíricos que vão de Portugal às Ilhas Maurícias, à Argentina e ao Brasil. Apresentam uma miríade de dados recolhidos em espaços domésticos, em estruturas residenciais para pessoas idosas, em tribunais ou em parlamentos, iluminando não só os contextos de trabalho contemporâneos mas também as suas possibilidades de transformação através da acção colectiva.

São contributos para a reflexão e para um debate amplo sobre o passado, o presente e o futuro dos serviços domésticos – debate que sem dúvida continuará a fazer-se nos tempos próximos.

Cidades, Comunidades e Territórios, nº 40, dossiê temático “Trabalho sem fronteiras: perspetivas sobre os serviços domésticos e a prestação de cuidados”: https://revistas.rcaap.pt/cct/issue/view/1044

 

4 de Outubro de 2021

 

As expostas criadas de servir tuteladas pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

 

por Joana Vieira Paulino - IHC - NOVA FCSH

 

Até 1870, o abandono infantil constituía uma prática legal na cidade de Lisboa, à semelhança de outras partes do Reino e da Europa católica, refletindo-se numa crescente exposição de menores. As crianças eram abandonadas em rodas, cilindros de madeira ocos, que giravam sobre um eixo, colocados na janela de um edifício e com uma única abertura, permitindo o anonimato. O menor era posto na roda e o expositor tocava uma campainha, avisando a rodeira da chegada do novo tutelado a qual, no interior do edifício, recolhia a criança e lhe fornecia os primeiros cuidados de saúde. Na capital portuguesa, a tutela da criação dos expostos cabia à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), mediante financiamento concelhio.

Durante o século XIX, a roda de Lisboa foi a que um maior número de crianças recebeu anualmente em Portugal, não só nascidas na capital, como também de outros concelhos. Em 1869, atingiu-se o pico máximo, tendo aí sido deixados 2 901 menores. Este abandono crescente, a par da elevada mortalidade dos expostos, levou a debates que alcançaram um maior dinamismo em meados de Oitocentos. O que estava em causa não era a existência de instituições de assistência aos expostos, mas sim o modelo de exposição anónima vigente assente na roda. Assim se justifica que as rodas tenham sido encerradas um pouco por todo o Reino e, em Lisboa, em 1870, sendo a admissão anónima substituída por um modelo controlado, justificado e ponderado; policiando-se os espaços em torno das instituições; e, generalizando-se a concessão de subsídios de lactação.

Uma vez que após 1870 os abandonos passaram a ter de ser justificados, sabemos que 30% destes eram motivados pelo facto das mães, maioritariamente solteiras, residirem em casa alheia, o que nos remete para o serviço de criadagem. Caso mantivessem os seus filhos teriam de deixar de trabalhar, não tendo meios financeiros para se sustentar. Refira-se o caso de Julião, cujos pais eram criados de servir. A mãe era oriunda de Arganil, tendo vindo para Lisboa para exercer essa profissão. Não podendo manter o filho, nascido em 1885, acabou por pedir a sua admissão, a qual foi autorizada para que a mãe pudesse continuar a ser criada.[1]

Paralelamente, um dos destinos mais comuns para as expostas em idade laboral era o serviço de criadagem, sobretudo, quando nos referimos às vivências da capital. Era um objetivo da SCML que desenvolvessem uma educação orientada para um futuro enquanto criadas de servir (mas também caixeiras, modistas de chapéus e de fatos ou, ainda, donas de casa), devendo ser colocadas em casas honestas. Todavia, analisados os Róis de Confessados da freguesia da Encarnação entre 1850 e 1910, verificamos aí constarem muitas expostas, que declaram esta profissão e que não identificamos nos registos da SCML. Outras Casas da Roda ou Hospícios mobilizariam as suas expostas para servirem como criadas em casas da capital. De facto, de acordo com Rachel Fuchs (2005), na Europa, muitas raparigas eram integradas em serviços domésticos pela segurança de viverem numa casa, com uma família, ainda que não fossem consideradas como parte integrante desta. A SCML não teria tuteladas suficientes para suprir a procura por este serviço.

 

Uma imagem com mapa

Descrição gerada automaticamente

Imagem 1. Percurso de vida da exposta Joaquina (1853 e 1870).

Nota: Criação de leite – 0-1 ano; criação de seco – 1-10 anos; termo de vestir – 10.-16 anos; termo de criada – a partir dos 16 anos.

 

Refira-se o caso da exposta Joaquina, cujo percurso conseguimos acompanhar durante 17 anos nos registos da SCML. Embora tenha tido apenas uma ama na criação de leite (ponto 1), a qual transitou para a criação de seco (ponto 2), a partir de então o seu percurso é pautado por uma grande mobilidade. Crê-se que já serviria como criada desde tenra idade, dado ter servido em várias casas de freguesias ricas da capital e nelas ter permanecido por períodos reduzidos. Contudo, questiona-se se esta grande mobilidade, característica das expostas criadas de servir, poderia inviabilizar a sua integração familiar.

15 de novembro de 2021.

[1] Papeletas de matrícula, cx. 10, nº 17, Exposições, Entrada dos expostos, Criação dos Expostos, AHSCML.

A. Celeste Vieira (2019) Mulheres em Luta. A educação e a dinâmica de auto-organização das empregadas domésticas portuguesas do sindicato do serviço doméstico (1960 – 1986).

Porto: Edições Afrontamento, 340 pp.

 

Por Nuno Dias (DINÂMIA’CET_iscte)

Nas duas últimas décadas, a investigação sobre o universo do trabalho doméstico remunerado tem aumentado e permitido identificar diferentes dimensões do fenómeno em paralelo com um entendimento amplo das suas dinâmicas ao longo da história. Um dos consensos relativos à expressão do fenómeno em Portugal parece ser a escassez de movimentos representativos formados no interior da classe, que é acompanhada por uma presença esporádica no espaço mediático. Esta repetida ‘invisibilidade’ social e política do trabalho doméstico tem, no entanto, tempos e geografias que testemunham uma outra história. Vários trabalhos, que representam uma pequena fração do Estado da Arte dos Estudos sobre o Trabalho Doméstico, mostram a força transformadora dos movimentos de trabalhadoras domésticas na mudança das condições de trabalho a que se encontram sujeitas, em particular sobre a ausência de reconhecimento formal da condição das trabalhadoras domésticas como trabalhadoras elegíveis no âmbito dos códigos gerais do trabalho. México, Chile, Estados Unidos, Inglaterra, Brasil, Filipinas, etc. são exemplos de países em que a organização das trabalhadoras domésticas criou dinâmicas de discussão e de influência da ação governativa globalmente conhecidas. Em boa parte destes contextos encontramos mulheres migrantes, internacionais e nacionais, desenraizadas e encalacradas em diferentes categorias e níveis de opressão/alienação. Portugal não é exceção e encontramos nos movimentos migratórios nacionais e internacionais o principal fluxo de engrossamento desta categoria, em particular desde a segunda metade do séc. XX até aos dias de hoje com capítulos, protagonistas e nuances diversas.

 

Mulheres em Luta, de Celeste Vieira, é apresentado como resultado de uma investigação de doutoramento sobre a jornada histórica de um conjunto de momentos e de mulheres que conduziram as empregadas domésticas em Portugal à sua organização em sindicato. Ter acontecido em meados da década de 70 e ter consolidado e ampliado a sua ação e modelos de organização e empoderamento das empregadas domésticas após o momento revolucionário de Abril de 74 não foi uma casualidade. A história que a autora nos conta entretece várias dimensões de uma luta que se estende ao longo de quase todo o séc. XX. Estas dimensões identificadas pela autora representam os pontos de apoio que convergem no momento histórico dos finais da década de 60 e início da década de 70 no movimento sindical começado por um grupo inicial de poucas mulheres, mas que rapidamente se ampliou em número e área.

O livro encontra-se divido em três partes: uma primeira de enquadramento teórico-metodológico, na qual a autora identifica o que entende serem os movimentos constitutivos da identidade de classe das mulheres trabalhadoras domésticas e das suas lutas; uma segunda parte sobre os diferentes momentos centrais para a discussão da categoria formal referente à condição servil, desde o Código Civil de 1867 até ao reconhecimento oficial do Sindicato do Serviço Doméstico (SSD), já no ocaso da lei da unicidade sindical; e uma terceira parte centrada nas ações, iniciativas e orgânica do SSD, em particular na sua função de espaço formativo permanente de alfabetização e de reflexão sobre a condição das trabalhadoras domésticas no contexto do regime democrático.  

A primeira parte do livro identifica as bases e origens teórico-práticas da vontade de organização a partir de um conjunto de contribuições provenientes de campos distintos. Em primeiro lugar é referido o papel que a doutrina social da igreja, em particular após o Concílio Vaticano II, tem no desenvolvimento da ideia de “dignificação dos trabalhadores e não do sistema que os explora” (p.31), entre o operariado católico, apesar do bloqueio aos seus princípios gerais por via da Concordata. Em segundo lugar, a força do movimento sindical durante a Primeira República, o ressurgimento nos anos 60 da luta laboral organizada e o impacto das ações grevistas na erosão da força totalitária do regime, são igualmente identificados como pontos importantes na história da organização das mulheres trabalhadoras domésticas. Em terceiro, o desenvolvimento das cooperativas como “escola social” que cria a ponte entre o indivíduo e o sistema enquanto veículo da ideia de “bem comum” e como recurso estratégico de correntes de oposição ao Estado Novo face ao bloqueio da associação livre (p. 51). Em quarto lugar a importância da teoria e prática feministas como instrumentos de combate ao cerco de género que dividia espaço público e privado. E, por último, a peça central da educação no empoderamento e na produção de uma identidade de classe por via de modelos formais, informais e não formais de transmissão de ideias, saberes e práticas de organização.

Estes cinco pilares de influência convergem historicamente, nas décadas de 60 e de 70,  na formação do SSD, primeiro enquanto comissão pró-sindicato e depois como sindicato.

O recurso à história oral e à analise documental variada, em particular a informação preciosa dos cadernos de notas de Conceição Ramos e Helena Freitas (que cobrem o período entre 1962 e 1980) que mobilizaram e dinamizaram grupos de empregadas domésticas durante e após a ditadura, e os livros de atas do SSD e da Cooperativa de Serviço Doméstico (Cooperserdo), permitem à autora apresentar a história longa da luta dos diferentes avatares da condição servil pelo seu reconhecimento formal liberto da letra arcaica do Código Civil de 1867. Este percurso, até ao momento em que a dinâmica de auto-organização se assume como núcleo político da luta das empregadas domésticas, é resultado de um perene esquecimento da profissão nas mudanças ocorridas na estrutura organizacional do trabalho desde a industrialização e além da revolução, e pela manutenção dos formatos pré-modernos de patriarcado e relações laborais baseadas exclusivamente no contrato oral de trabalho. A tese de Celeste Vieira é, nesse sentido, uma reflexão sobre as resistências à subalternidade intersecional de mulheres, migrantes rurais na sua maioria, desenraizadas nas grandes cidades e, em muitos casos, sem educação formal, menores e a receberem apenas alimentação e teto.

Um aspeto fundamental destas resistências, na análise de Celeste Vieira, é o seu lugar nas lutas feministas durante o séc. XX. No campo da condição servil, a tutela patriarcal, do ideal de feminilidade servil materializada na moral cristã da Obra de Previdência e Formação de Criadas. Criada em 1934 e conhecida como Obra de Sta. Zita, assumia os objetivos da formação religiosa e preparação das raparigas para o ofício da servidão. O mote das “Mãos no trabalho e coração em Deus” e da obediência como razão de vida são complementados pela reprovação do lazer e do uso livre do tempo (p.120). Não obstante a orientação caritativa da Obra de Sta. Zita, e uma ideia da religião como o centro “da mentalidade da rapariga para ser somente dona de casa” como refere Conceição Matos, ideóloga orgânica do movimento das empregadas (p.157), de acordo com a autora, será no interior de alguns grupos paroquiais dos Movimentos Operários da Ação Católica, e mais tarde no movimento BASE-Frente Unitária de Trabalhadores, que surge o grupo que, autonomizado, cria em 1973 uma comissão pró-sindicato e mais tarde o SSD. Para este efeito e para a organização do caderno reivindicativo do horário de trabalho, da folga e outros direitos foi importante a participação no encontro europeu de 1972 e o contacto com outros movimentos de mulheres empregadas domésticas e sindicatos.

O 25 de abril de 1974 encontra as empregadas domésticas em reuniões avançadas sobre a formação do sindicato e dos seus estatutos e objetivos colocando-se em movimento a comissão pró-sindicato necessária à formalização da organização sindical. O que vem a acontecer, apesar do antagonismo social da pretensão concorrente da Obra de Sta. Zita em apresentar uma versão própria de organização sindical que cria uma clara divisão ideológica entre os dois movimentos que aspiram à representação da classe.

Durante esse processo, as empregadas domésticas no interior do SSD criam um programa de alfabetização como grau zero para a emancipação da mulher no contexto revolucionário e lançam as bases para a descentralização regional do sindicato e dos programas criados no interior deste. O Boletim do SSD tornou-se um meio fundamental de circulação da informação sobre as ações e atividades do sindicato, a denúncia, a divulgação de direitos, a partilha de experiências, as campanhas de alfabetização e também da persistência da fronteira social e política que teima em reconhecer o valor da profissão.

Além do trabalho imprescindível de organização e problematização das inúmeras fontes documentais dispersas sobre a condição das mulheres empregadas domésticas na história do séc. XX, Mulheres em Luta recupera para a contemporaneidade não apenas uma história, apagada das celebrações maiores da luta operária, de um sindicato de mulheres organizado exclusivamente por mulheres empregadas domésticas, mas, sobretudo, um manual. Um itinerário de superação do isolamento, do desamparo e da exploração por via da camaradagem e da partilha como plataforma de reconversão do valor social da profissão e da identidade de classe – encontrada na luta pela educação, pelos direitos iguais, pelas creches e infantários, pelas lavandarias, pelas cantinas com refeições a preços económicos e, sobretudo, pelo controlo do tempo.

 

22 de novembro de 2021

"Como transformar uma fonte de vulnerabilidade numa arma? Os direitos das trabalhadoras domésticas e o legado da escravatura no Brasil"

Por Stefanie Prange de Oliveira (ISCTE-IUL)

A pesquisa que realizei para a minha Dissertação de Mestrado em Estudos Internacionais, no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, explora a relação entre o passado escravocrata do Brasil e a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) N.º 72, mais conhecida como “PEC das Domésticas”, que ampliou os direitos laborais das trabalhadoras domésticas no país.

Sendo predominantemente executado por mulheres negras e pobres em condições precárias, o trabalho doméstico no Brasil é frequentemente retratado como uma continuação das relações de poder e opressão cuja origem remonta ao passado colonial e escravocrata do país. Durante muito tempo, as domésticas estiveram à margem da política do Estado brasileiro e careciam de proteção e reconhecimento jurídico adequado, legitimando o seu estatuto subalterno de “cidadãs de segunda classe”.

Na tentativa de desafiar esta negligência, as trabalhadoras domésticas brasileiras vieram a organizar-se politicamente desde a década de 1930, por meio da criação de sindicatos que têm desempenhado um papel fundamental na luta pela igualdade de direitos. Através do seu ativismo e da criação de redes de parceria com políticos de esquerda, organizações internacionais (como a Organização Internacional do Trabalho e a ONU Mulheres) e sindicatos transnacionais, as trabalhadoras domésticas conseguiram chamar a atenção para as suas condições de trabalho e promover reformas jurídicas que ampliem os seus direitos. Com a adoção do PEC, em 2013, as trabalhadoras domésticas alcançaram finalmente direitos laborais a que todos os demais trabalhadores brasileiros já tinham acesso, como seguro-desemprego, limitação da jornada de trabalho e pagamento de horas extraordinárias. Dois anos depois da adoção da PEC, em 2015, a PEC foi acrescentada pela Lei Complementar Nº 150 para especificar os novos direitos das trabalhadoras domésticas e regulamentar as suas condições de aplicação. A Lei Complementar de 2015 trouxe direitos adicionais às trabalhadoras domésticas que a PEC por si só não podia garantir, mas também impôs algumas limitações desvantajosas à categoria, como a exclusão das diaristas (trabalhadoras à hora ou ao dia, i. é. não num regime mensal de tempo inteiro para uma mesma entidade empregadora) dos direitos conferidos pela PEC/LC150. Apesar de a PEC não ter conseguido proporcionar total igualdade jurídica às trabalahdoras domésticas - portanto, não atendeu às expectativas de seus defensores - , ela é a maior conquista jurídica da categoria até ao momento. 

Com base em entrevistas qualitativas com trabalhadoras domésticas sindicalizadas e representantes do governo na altura da aprovação da PEC em 2013, o meu trabalho visa analisar o papel do legado da escravidão no Brasil na promoção da lei. Para explorar a origem da marginalização e discriminação das trabalhadores domésticas no Brasil, a análise é baseada nos conceitos de interseccionalidade, colonialidade de poder e colonialidade de género.

Defendo que o debate sobre o legado vivo da escravidão que o trabalho doméstico representa desempenhou um papel com duplo significado no processo promocional da PEC. Por um lado, a reivindicação da PEC tinha como objectivo maior desafiar as assimetrias persistentes de género, classe e raça associadas ao passado colonial e escravocrata do país. Por outro lado, o debate sobre o legado da escravidão foi instrumentalizado na luta coletiva das trabalhadoras domésticas e respetivos aliados políticos para forçar a aprovação da lei. Traçando os paralelismos entre a servidão doméstica durante a era da escravidão e o trabalho doméstico no Brasil contemporâneo, os apoiadores da PEC procuraram demonstrar como a história da escravidão no país continua a ser refletida nas dinâmicas sociais no Brasil. A ênfase na necessidade de reparações históricas no setor de trabalho doméstico foi uma estratégia para contrastar a realidade social brasileira com a imagem de um poder político progressista e ascendente que o governo brasileiro pretendia promover na época. Para estimular essa imagem internacionalmente e fortalecer os laços diplomáticos com outras regiões, incluindo a África, o reconhecimento do legado da escravidão no Brasil e a implementação de novas políticas dedicadas a melhorar as condições laborais foram medidas demonstrativas dos avanços da democracia no país e dos esforços contra as injustiças sociais.

Perante este quadro, a minha pesquisa revela que o legado da escravidão não fez apenas das trabalhadoras domésticas uma categoria subalterna e oprimida. Pelo contrário, os sindicatos de trabalhadoras domésticas transformaram a fonte da vulnerabilidade da categoria numa arma para forçar os legisladores brasileiros a tomarem medidas. A ênfase no legado da escravidão durante o processo de PEC tem servido como ponto de referência para criar consciência histórica e possibilitar que as trabalhadoras domésticas alcancem uma conquista legal principal. Os meus resultados mostraram ainda que a PEC e as discussões políticas que ela desencadeou sobre o legado da escravidão no Brasil ajudaram a trazer a discriminação e a luta das trabalhadoras domésticas à atenção pública, o que pode contribuir para o avanço da consciência geral e promover a desconstrução do mito da democracia racial no Brasil.
No entanto, as minhas conclusões também demonstram que a luta das trabalhadoras domésticas por dignidade e justiça não terminou com a aprovação da PEC/LC150. Existe um consenso entre as pessoas entrevistadas de que, embora a PEC tenha sido um marco para o movimento das trabalhadoras domésticas, o seu impacto não vai suficientemente longe, dado que a lei não protege as diaristas, não é acompanhada pela devida monitorização de cumprimento e não é reforçada pela implementação da Convenção N.º 189 da OIT. Além disso, o avanço das condições de trabalho das trabalhadoras domésticas coloca um desafio maior à hierarquia de género, classe e raça que caracteriza as dinâmicas sociais no Brasil, bem como um repensar do que é considerado trabalho valioso.
 

Defendida e aprovada em novembro de 2020, a Dissertação de Mestrado pode ser consultada no Repositório do ISCTE-IUL:

Oliveira, Stefanie Prange (2020), The Recognition of Domestic Workers’ Labor Rights and the Debate over the Legacy of Slavery in Brazil, Lisboa: ISCTE-IUL, Dissertação de Mestrado, disponível em http://hdl.handle.net/10071/21971

 

19 de dezembro de 2021