Hotel Baía – O poder de gestão direta dos trabalhadores, por João Pedro Oliveira
Item
Título
Hotel Baía – O poder de gestão direta dos trabalhadores, por João Pedro Oliveira
Data
11 de abril de 2024
Autor
João Pedro Oliveira (Mestrando em Curadoria e Humanidades Digitais, NOVA-FCSH, Licenciado em História e Colaborador do Projeto Memórias de Servidão)
Resumo
O Hotel Baía, uma empresa hoteleira que foi autogestionada pelos seus trabalhadores, apresenta os seus resultados concretos num documento: “A Situação Actual da Autogestão no Hotel Baía” devidamente assinado pela Comissão de Gestão e passível de ser encontrado no Arquivo pessoal de Francisco Marcelo Curto, na Fundação Mário Soares e Maria Barroso. Identifica-se, assim, um aumento do número de postos de trabalho, de 70 para 107; de sucessivos alargamentos de espaços específicos dentro do Hotel sobre o qual os trabalhadores aproveitaram melhorando as condições que estes trabalhavam. Desde o alargamento e modificações da cafetaria, à renovação de todo o equipamento da cozinha e de uma parte do restaurante bem como a elevação do desempenho do serviço pelos trabalhadores, estas conquistas são apenas alguns exemplos do que a ocupação da empresa conseguiu realizar. Estas são apenas algumas das conquistas que o poder direto de gestão dos trabalhadores apresenta.
O Hotel Baía foi um dos vários casos de empresas que enfrentaram o processo autogestionário, ou seja, a ocupação direta pelos trabalhadores do seu local e ferramentas de trabalho. É um dos incontáveis casos de proprietários que fugiram do país abandonando por completo a sua empresa, ou acabavam na revelação de casos de corrupção internos, deixando os trabalhadores praticamente sem anda. Com a entrada em Autogestão no dia 9 de junho de 1975, o hotel enfrentou diversos processos judiciais que geraram ao longo do tempo uma controvérsia sobre a legalidade da ocupação e da gestão da propriedade.
Num regresso ao período pós autogestionário, o Hotel Baía e os seus trabalhadores enfrentaram processos jurídicos que levaram a inúmeras negociações (que no seu início) ainda foram amigáveis entre os ex-proprietários e os respetivos trabalhadores e o Ministério do Trabalho como mediador do processo jurídico. Inicialmente, por proposta dos trabalhadores e face à demora jurídica em que se encontrava o processo de ocupação, estes apelavam a uma co-gestão da empresa que no sentido prático os reunia juntamente com os proprietários na gestão comum, bem como na intermediação da tesouraria do Hotel.
De uma negociação amigável, a situação jurídica da empresa passou de razoável para pouco favorável por iniciativa do antigo proprietário que decide iniciar um processo jurídico em tribunal, com o principal objetivo de reaver a propriedade da empresa, que era (ainda) controlada pelos trabalhadores. Os incontáveis casos jurídicos em tribunal relativamente a casos autogestionários, começam a avolumar-se De uma forma direta, esta constatação revela a dificuldade, complexidade e irregularidade de cada empresa e cooperativa intervencionada pelos seus trabalhadores ultrapassava. Numa luta laboral densa e difícil, o tribunal decide reaver a propriedade para um dos proprietários anterior à ocupação da empresa. Foi uma clara e significativa derrota dos trabalhadores, da sua organização e uma representação de que os trabalhadores hoteleiros iriam continuar subservientes de um patrão responsável pelo deterioramento financeiro da empresa e da diminuição da condição social dos trabalhadores.
Sendo claro os problemas jurídicos que estes tiveram depois da ocupação da empresa, é de assinalar as conquistas que os trabalhadores conquistaram no período de ocupação. Conquistas diretamente relacionadas com a autogestão do Hotel, que constam identificadas num documento intitulado “A Situação Actual da Autogestão no Hotel Baía” devidamente assinado pela Comissão de Gestão e passível de ser encontrado no Arquivo pessoal de Francisco Marcelo Curto, na Fundação Mário Soares e Maria Barroso. Identifica-se, assim, um aumento do número de postos de trabalho, de 70 para 107; de sucessivos alargamentos de espaços específicos dentro do Hotel sobre o qual os trabalhadores aproveitaram melhorando as condições que estes trabalhavam. Desde o alargamento e modificações da cafetaria, à renovação de todo o equipamento da cozinha e de uma parte do restaurante bem como a elevação do desempenho do serviço pelos trabalhadores, estas conquistas são apenas alguns exemplos do que a ocupação da empresa conseguiu realizar. Num sentido económico-financeiro, foram os trabalhadores os responsáveis por finalizar todas as amortizações legais que a empresa tinha em dívida e, principalmente, o pagamento de todas as dívidas de Investimentos Hoteleiros da Baía de Cascais, Ldª, num total de 3000 contos. É revelado o que um processo autogestionário consegue fazer com a vontade e luta dos seus trabalhadores, contrariando perceções de que os trabalhadores servis não teriam pensamento, reflexão ou capacidade de gestão.
De acordo com a Comissão de Gestão do Hotel Baía, estes apenas contaram com a sua união em torno da sua luta e objetivos, referindo mesmo “em abono de verdade, contámos só connosco, ou pouco”. Não receberam qualquer crédito da Banca nacionalizada e apenas o Ministério de Trabalho possuiu uma atitude compreensiva e razoável com a autogestão. Em relação a instituições criadas em consequência deste movimento social, a título de exemplo, o Instituto Nacional de Empresas em Autogestão (INEA) e o Centro de Estudos e Apoio à Autogestão (CEAG), os trabalhadores apenas salientaram a sua solidariedade com o último. As razões que levaram a esta tomada de atitude para com instituições intervenientes na sua luta social vão desde critérios internos relativos a eleições de indivíduos para o INEA que a Comissão de Gestão não aprova e desconhece totalmente o perfil, como também da profunda discórdia perante a eleição por parte do sindicato do setor, de um trabalhador de uma empresa que nunca foi ocupada ou intervencionada de qualquer forma ou modo.
Assim se apresenta uma breve parte da história de uma das inúmeras empresas que acabou por ser ocupada e gerida pelos seus próprios trabalhadores. É uma representação absoluta e sincera da capacidade e da possibilidade da afirmação do poder dos trabalhadores.
É crucial que se analisem outros exemplos de empresas autogestionadas de modo a compreender as conquistas que os trabalhadores conseguiram. Com sucessivas e variadas análises a casos similares poderá ser possível, não obstante a escassez de fontes, a comparação entre casos, a resposta a novas problemáticas e, principalmente, a identificação e esclarecimento da importância que este movimento social deteve juntamente dos trabalhadores subservientes do patrão, proprietários e restantes acionistas. Será somente através do estudo da memória e prática da autogestão que se compreenderá o estado de servidão dos trabalhadores perante uma hierarquia diretamente responsável pelos danos económico-financeiros que a empresa possui.
Num regresso ao período pós autogestionário, o Hotel Baía e os seus trabalhadores enfrentaram processos jurídicos que levaram a inúmeras negociações (que no seu início) ainda foram amigáveis entre os ex-proprietários e os respetivos trabalhadores e o Ministério do Trabalho como mediador do processo jurídico. Inicialmente, por proposta dos trabalhadores e face à demora jurídica em que se encontrava o processo de ocupação, estes apelavam a uma co-gestão da empresa que no sentido prático os reunia juntamente com os proprietários na gestão comum, bem como na intermediação da tesouraria do Hotel.
De uma negociação amigável, a situação jurídica da empresa passou de razoável para pouco favorável por iniciativa do antigo proprietário que decide iniciar um processo jurídico em tribunal, com o principal objetivo de reaver a propriedade da empresa, que era (ainda) controlada pelos trabalhadores. Os incontáveis casos jurídicos em tribunal relativamente a casos autogestionários, começam a avolumar-se De uma forma direta, esta constatação revela a dificuldade, complexidade e irregularidade de cada empresa e cooperativa intervencionada pelos seus trabalhadores ultrapassava. Numa luta laboral densa e difícil, o tribunal decide reaver a propriedade para um dos proprietários anterior à ocupação da empresa. Foi uma clara e significativa derrota dos trabalhadores, da sua organização e uma representação de que os trabalhadores hoteleiros iriam continuar subservientes de um patrão responsável pelo deterioramento financeiro da empresa e da diminuição da condição social dos trabalhadores.
Sendo claro os problemas jurídicos que estes tiveram depois da ocupação da empresa, é de assinalar as conquistas que os trabalhadores conquistaram no período de ocupação. Conquistas diretamente relacionadas com a autogestão do Hotel, que constam identificadas num documento intitulado “A Situação Actual da Autogestão no Hotel Baía” devidamente assinado pela Comissão de Gestão e passível de ser encontrado no Arquivo pessoal de Francisco Marcelo Curto, na Fundação Mário Soares e Maria Barroso. Identifica-se, assim, um aumento do número de postos de trabalho, de 70 para 107; de sucessivos alargamentos de espaços específicos dentro do Hotel sobre o qual os trabalhadores aproveitaram melhorando as condições que estes trabalhavam. Desde o alargamento e modificações da cafetaria, à renovação de todo o equipamento da cozinha e de uma parte do restaurante bem como a elevação do desempenho do serviço pelos trabalhadores, estas conquistas são apenas alguns exemplos do que a ocupação da empresa conseguiu realizar. Num sentido económico-financeiro, foram os trabalhadores os responsáveis por finalizar todas as amortizações legais que a empresa tinha em dívida e, principalmente, o pagamento de todas as dívidas de Investimentos Hoteleiros da Baía de Cascais, Ldª, num total de 3000 contos. É revelado o que um processo autogestionário consegue fazer com a vontade e luta dos seus trabalhadores, contrariando perceções de que os trabalhadores servis não teriam pensamento, reflexão ou capacidade de gestão.
De acordo com a Comissão de Gestão do Hotel Baía, estes apenas contaram com a sua união em torno da sua luta e objetivos, referindo mesmo “em abono de verdade, contámos só connosco, ou pouco”. Não receberam qualquer crédito da Banca nacionalizada e apenas o Ministério de Trabalho possuiu uma atitude compreensiva e razoável com a autogestão. Em relação a instituições criadas em consequência deste movimento social, a título de exemplo, o Instituto Nacional de Empresas em Autogestão (INEA) e o Centro de Estudos e Apoio à Autogestão (CEAG), os trabalhadores apenas salientaram a sua solidariedade com o último. As razões que levaram a esta tomada de atitude para com instituições intervenientes na sua luta social vão desde critérios internos relativos a eleições de indivíduos para o INEA que a Comissão de Gestão não aprova e desconhece totalmente o perfil, como também da profunda discórdia perante a eleição por parte do sindicato do setor, de um trabalhador de uma empresa que nunca foi ocupada ou intervencionada de qualquer forma ou modo.
Assim se apresenta uma breve parte da história de uma das inúmeras empresas que acabou por ser ocupada e gerida pelos seus próprios trabalhadores. É uma representação absoluta e sincera da capacidade e da possibilidade da afirmação do poder dos trabalhadores.
É crucial que se analisem outros exemplos de empresas autogestionadas de modo a compreender as conquistas que os trabalhadores conseguiram. Com sucessivas e variadas análises a casos similares poderá ser possível, não obstante a escassez de fontes, a comparação entre casos, a resposta a novas problemáticas e, principalmente, a identificação e esclarecimento da importância que este movimento social deteve juntamente dos trabalhadores subservientes do patrão, proprietários e restantes acionistas. Será somente através do estudo da memória e prática da autogestão que se compreenderá o estado de servidão dos trabalhadores perante uma hierarquia diretamente responsável pelos danos económico-financeiros que a empresa possui.
Referências bibliográficas
- Divisão de Relações Públicas da Assembleia da República. 1979. "Dossier intitulado Visita a Empresas em Autogestão." Fundação Mário Soares / Francisco Marcelo Curto. Acedido em 3 de março de 2024. http://hdl.handle.net/11002/fms_dc_55017.
- Lourdes Lima dos Santos, Maria de, Marinús Pires de Lima, e Vítor Matias Ferreira. “As Lutas Sociais Nas Empresas e a Revolução Do 25 de Abril: Da Reivindicação Económica Ao Movimento Político — 1.a Fase.” Análise Social 11, no. 42/43 (1975): 266–335. http://www.jstor.org/stable/41008185.
- Portugal., Ministério das Finanças. Autogestão em Portugal, Relatório da Comissão Interministerial para Análise da Problemática das Empresas em Autogestão. Vol. 117. Cadernos de ciência e técnica fiscal. Lisboa: Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 1980.
- Lourdes Lima dos Santos, Maria de, Marinús Pires de Lima, e Vítor Matias Ferreira. “As Lutas Sociais Nas Empresas e a Revolução Do 25 de Abril: Da Reivindicação Económica Ao Movimento Político — 1.a Fase.” Análise Social 11, no. 42/43 (1975): 266–335. http://www.jstor.org/stable/41008185.
- Portugal., Ministério das Finanças. Autogestão em Portugal, Relatório da Comissão Interministerial para Análise da Problemática das Empresas em Autogestão. Vol. 117. Cadernos de ciência e técnica fiscal. Lisboa: Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 1980.